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A nacionalidade portuguesa pode ser obtida por meio de residência, casamento, ascendência, nascimento ou naturalização.
Em regra, o processo de nacionalidade pode demorar entre 6 a 24 anos, dependendo da complexidade do caso.
O divórcio pode ser por mútuo consentimento/acordo das partes ou litigioso.
As responsabilidades parentais contra a parte faltosa, pode ser requerida em tribunal ou no âmbito do divórcio amigável.
A queixa-crime pode ser apresenta pelo queixoso num órgão de polícia criminal com legitimidade para o efeito.